Acabar com as Concordatas na Europa
com as religiões estabelecidas e oficiais
e com os bens e vantagens terrestres das Igrejas !
O mundo inteiro está em choque com as revelações trazidas a público pelo relatório apresentado em França por um alto funcionário, M. Sauvé, católico assumido, no seguimento dos trabalhos de uma Comissão Independente sobre os Abusos Sexuais na Igreja. Para além do número de padres abusadores (a República da Irlanda detém o triste recorde nesse domínio), impressiona o número de vítimas reveladas (330 000) e, acresce ainda, esse relatório faz notar ser esse número largamente inferior à realidade.
Pois é essa mesma Igreja católica romana que, a cada dia que passa, em todos os países, apoquenta mais cidadãs e cidadãos que hoje vemos na ofensiva para, em todo o lado, recuperar o acesso a fundos públicos e uma influência política sobre os direitos e a vida das mulheres, dos homens e das crianças.
O Bureau Européen de Coordination de la Libre Pensée (BECLP) [Gabinete Europeu para a Coordenação do Livre Pensamento] organizou, em Metz, França, em Dezembro de 2017, um colóquio onde participaram responsáveis das principais associações internacionais de laicos e livres pensadores (AILP, HI, FHE, IBKA), bem como outros intervenientes de numerosos países (Polónia, Espanha, Grécia, França, Itália, Portugal, Finlândia, Escócia, Luxemburgo, Alemanha. Estabeleceu-se aí então um diagnóstico: as Concordatas (acordos políticos entre os Estados e a Santa Sé), que existem em numerosos países e cujo número aumentou nos últimos trinta anos, constituem uma base de apoio para aumentar as contribuições financeiras pagas pelos impostos dos cidadãos e estender o sistema a outras confissões.
Quatro anos decorridos, o Bureau Européen de Coordination de la Libre Pensée [Gabinete Europeu para a Coordenação do Livre Pensamento] inquiriu e eis os resumos dos primeiros resultados:
• Em Espanha – A Constituição espanhola de 1978, sendo formalmente “aconfessional” (nenhuma religião pode ser qualificada como religião de Estado), obriga contudo o Estado a manter relações com a Igreja Católica. Os acordos de 1979 substituem a concordata franquista, mas esta nunca foi abolida.
4 acordos permanecem em vigor, a saber:
o acordo sobre as questões económicas, que autoriza o financiamento, através de uma percentagem dos impostos, fazendo da Igreja um encargo obrigatório no orçamento do Estado.
O acordo sobre o ensino que, embora assente no voluntariado dos alunos, obriga à existência da disciplina de religião, com professores designados pela Igreja mas pagos pelo Estado. Também aí se obrigaram os meios de comunicação a respeitar os sentimentos religiosos.
O acordo sobre as questões jurídicas origina um regime particular para a religião católica, o casamento religioso é reconhecido civilmente, tal como a assistência religiosa nos estabelecimentos de saúde, orfanatos, prisões, etc.
O acordo sobre a assistência religiosa nas forças armadas cria um estatuto de capelão militar com a patente e os emolumentos da alta hierarquia militar.
• Na Polónia – A Concordata de 1993, rectificada em 1998 por um Presidente de esquerda, constitui hoje um ponte de apoio para um governo ultra-reaccionário sustentado na direita clerical ter conseguido reduzir a quase nada os direitos das mulheres: o aborto é quase totalmente interdito desde o fim de 2020, a pílula do dis seguinte é muito difícil de obter. Mas os direitos de todos os cidadãos também estão hoje ameaçados, a Concordata e seus apoiantes permitiram à Igreja católica controlar a Escola esperando aí fazes retroceder a roda da Históiria. Resumidamente, como dizem as mulheres que se batem e os cidadãos laicos: “aqui as leis são escritas pelos padres e não pelos deputados”.
• Na Alemanha – Com a Concordata do Reich de 1933 (precedida pelas concordatas da Baviera, 1924, et da Prússia, 1929), a Igreja católica conferiu à ditadura do nacional-socialismo uma reputação internacional. Em troca, a Igreja católica recebeu uma garantia de grande alcance para os seus direitos adquiridos, designadamente para o imobiliário e a propriedade, as faculdades de teologia e as prestações a pagar pelo Estado. A base comum da Igreja católica e dos nacionais-socialistas era o anti-semitismo e o anti-comunismo. Como retribuição pela Concordata do Reich, a inscrição ilegal da pertença religiosa nos documentos fiscais foi ordenada en 1934, transformando a colecta dos impôts da Igreja pelo Estado num mecanismo eficaz de recolha de fundos para a Igreja – regulamentos que permanecem em aplicação na Alemanha de hoje.
• Em Itália – Graças à Concordata, a Itália continua a ser o maior benfeitor do Vaticano. Os poderes economicos, políticos e sociais da Igreja estão inextrincavelmente ligadas à inacabada separação da Igreja e do Estado iniciada após a unificação da Itália e interrompida por Mussolini que, a 11 de Fevereiro de 1929, conferiu à Igreja do Vaticano o Pacto de Latrão, “a Concordata”. O fascismo caiu, mas a sua Concordata ficou, uma mancha negra na Constituição, ainda que ela só seja mencionada na Constituição republicana que reconhece a laicidade do Estado.
Em 1984, o Pacto da Concordata foi renouvado por ordem do chefe do gouverno, Bettino Craxi, o que conferiu à Igreja um formidável trampolim para voltar a impregnar a sociedade italiana: reconhece “os princípios do catolicismo como fazendo parte do patrimóinio histórico do povo italiano; uma formulação que legitima sob todos os aspectos a soberania indirecta que a Concordata de Mussolini tinha conferido ao Vaticano.
• Em França – Assinada pelo Papa Pio VII e o Primeiro Consul Bonaparte a 15 de Julho de 1801, a Concordata estabelece que a religião católica á a religião da maioria dos franceses. A lei de de Separação das Igrejas do Estado, de 9 de Dezembro de 1905,colocou um termo àquela concordata. Contudo, a concordata napoleónica permaneceu em três departamentos do Este do país: assalariado dos padres pela República, bispos designados pelo Presidente da República sob proposta do Vaticano, vantagens exorbitantes para os clérigos reconhecidos. Esta situação persiste apesar de, como reconhecido pelos grandes meios de comunicação, os crentes terem diminuído de modo sensível, de una sondagem recente ter indicado que menos de 50% dos cidadãos são crentes. A majoria dos habitantes da Alsácia e da Moselle já recusam a Concordata (sondagem IFOP). O Arcebispado de Metz assumiu muito recentemente que menos de 1% da população da Moselle participa nas missas dominicais. Apesar desta situação, a Concordata de 1801 vai festejar tranquillamente o seu 220º aniversário.
• Em Portugal – A Primeira República portuguesa separou as Igrejas do Estado, pela lei de 20 de Abril de 1911. Como reacção, a Concordata salazarista (1940) conferiu ao catolicismo um estatuto aproximado ao de religião oficial de Estado. Em 1976, a Assembleia constituinte votou o article 41 que garante “a inviolabilidade da liberdade de consciência, de religião e de culto” e assegura que “as Igrejas e outras comunidades religiosas são separadas do Estado e livres na sua organisação própria”. Contudo, uma nova Concordata, assinada a 18 de Maio de 2004, entre o Vaticano e a República Portuguesa “garante o carácter excepcional das relações entre Portugal e a Igreja católica sem que se entre em contradição com a ordem jurídica portuguesa”.
• Na República da Irlanda – A Constitution de 1937 permanece em vigor na República da Irlanda: “Em nome da Santíssima Trindade, da qual decorre toda a autoridade e à qual todas as acções dos homens e dos Estados se devem conformar, enquanto fim supremo, Nós, povo da Irlanda, reconhecendo humildemente todas as nossas obrigações perante nosso senhor, Jesus Cristo (…) Nós adoptamos, nós promulgamos e nós nos damos a presente Constituição”. Em período recente, por três vezes, o povo irlandês pronunciou-se sem ambiguidade pelo direito à IVG, pelo direito ao casamento para todos, contre um pretenso delito de blasfémia. Ivana Bacik, senadora, de pois de Liz O’Donnell, deputada déclarou: “Chegou o momento para uma campanha por uma Constituição laica que represente o carácter pluralista da sociedade”.
Cabe ainda acrescentar a todas estas vantagens escandalosas para as representações nacionais do Vaticano, as vantagens terrenas e abusos de toda a espécie para as Igrejas ortodoxas, gaélicas, luteranas, calvinistas e outras formas de protestantismos et das “Igrejas etabelecidas”.
Perante esta situação inaceitável, o BECLP propõe um colóquio internacional que poderia ter lugar em Paris , a 8 de ABRI de 2023, onde foi votada a lei de Separação das Igrejas e do Estado e se realizou um Congresso mundial da Liberdade de Pensamento, tudo em 1905.
Esta conferência seré precedida de um Grande banquete republicano contra os interditos religiosos em Montmartre entra a praça Nadar onde está a nova estátua do Cavaleiro de la Barre et a basílica do Sacré-Cœur, monumento clerical.
Nessa ocasião, a Libre Pensée remecolocará simbolicamente a estátua original do Cavaleiro de la Barre frente à la basílica onde ela tinha sido erigida e depois retirada sob pressão da Igreja.
Este colóquio teria como ordem de trabalho o ponto seguinte:
“Que medidass concretas para acabar com as Concordatas e os bens terrenos e escandalosas vantagens das Igrejas?”
COM tal objectivo, o ano de 2022 servirá para gerar, centralizar e partilhar as contribuições
que nos cheguem no seguimento deste apelo.
Apelamos, pois, aos livres pensadores, aos humanistas, aos ateus e aos agnósticos, às cidadãs e aos codadãos e às associações de toda a Europa preocupadas com a liberdade absoluta de consciência a preparar e enviar os seus contributos e a suscitar a discussão pública sobre uma temática retornada central.