Apelo aos cidadãos da Europa e às suas organizações
Não à conservação de dados pessoais pelas religiões!
Na sequência de várias decisões divergentes de tribunais e autoridades de vários países europeus, parece existir um perigo relativamente aos dados pessoais dos cidadãos na posse de religiões e cultos. Assim, propomos-lhe que assine a petição abaixo, que será enviada ao Parlamento Europeu.
- A liberdade de consciência e de crença é garantida em todos os países europeus por diversos textos, constituições e declarações nacionais e internacionais. Tal como outras associações, as confissões e as religiões estão autorizadas a registar os dados pessoais dos seus membros, a fim de efectuarem os tratamentos que se afigurem pertinentes para ambas as partes. Isto dentro dos limites das leis nacionais e dos compromissos internacionais que os países subscreveram.
- A liberdade de consciência e de crença inclui o direito de mudar de crença, por exemplo, o direito de mudar de religião ou de não ter qualquer religião.
- Todas as associações e grupos baseados na fé, quer sejam religiosos ou não, devem respeitar o mesmo direito com as mesmas garantias para os cidadãos: não podem reter indevidamente os dados pessoais daqueles que os abandonam. Na prática, várias denominações afirmam continuar a manter o controlo sobre estes dados, por razões que consideram legítimas, mas que se prendem simplesmente com o seu funcionamento interno. Por exemplo, várias confissões cristãs recusam-se a apagar os dados dos seus antigos membros, muitas vezes registados na sua primeira infância sem o seu consentimento pessoal.
- Vários destes casos relativos ao batismo católico foram apresentados aos tribunais nos últimos anos e alguns chegaram ao mais alto nível de jurisdição nos países em causa, com resultados diferentes. Por exemplo, os tribunais francês e irlandês negaram aos antigos fiéis o direito de verem os seus dados pessoais apagados dos registos da Igreja Católica, enquanto a Autoridade Belga para a Proteção de Dados, por outro lado, ordenou o cumprimento rigoroso da lei ordinária, ou seja, o apagamento.
As organizações e os cidadãos abaixo assinados exigem: que todas as associações religiosas, independentemente do seu estatuto jurídico nos países em causa, estejam sujeitas ao direito comum, ou seja, à eliminação dos dados de uma pessoa que tenha abandonado uma denominação em resultado do exercício da sua liberdade de consciência.
Apelam aos governos e às autoridades internacionais para que tomem as medidas necessárias para garantir a preservação desta liberdade fundamental.
Para assinar :
Uma iniciativa do Gabinete Europeu do Livre Pensamento
– 10-12, rue des Fossés Saint-Jacques – 75005 Paris (França)
+ 33 1 46 34 21 50